Aviso de Contumácia n.º 4596/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4596/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1581/04.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alcino Vieira da Cruz, filho de Francisco Albino da Cruz e de Joaquina da Rocha Vieira, natural da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5808878, com domicílio na Rua do Marechal António Spínola, 45, 4.º, esquerdo, Madalena, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho proferido em 3 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, bem como obter ou renovar passaporte, obter certificado do registo criminal e renovar a carta de condução.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa de Jesus Ribeiro Paiva.