Aviso de Contumácia n.º 4597/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4597/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 626/01.5 TBBCL (antigo processo n.º 91/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Pereira Duarte Simões, filho de Carlos Duarte Simões e de Maria do Carmo, natural da freguesia de Freixianda, concelho de Vila Nova de Ourém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Dezembro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5493862, residente na Rua do Vale do Carro, Freixianda, 2490 Ourém, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente em juízo.

10 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Arminda Fonseca.