Aviso de Contumácia n.º 4597/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4597/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 453/02.2GDVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Nuno Alves Loureiro, filho de António Leonardo da Silva Loureiro e de Noémia Marcelina Silva Alves Oliveira, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11750243, com domicílio na Calçada da Liberdade, 34, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1, e 123.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 28 de Abril de 2002, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.