Aviso de Contumácia n.º 4598/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4598/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 733/03.0GNPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Fernando Barreiro Teixeira, filho de José Fernando Teixeira e de Maria Preciosa Barreiro Aguiar, natural do Porto, nascido em 14 de Novembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9616178, com domicílio na Rua do Padre Américo, bloco 14, entrada 86, casa 22, Ramalde, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 13 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.