Aviso de Contumácia n.º 4599/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4599/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito, auxiliar, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2889/03.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Síria Venezuela de Oliveira Pinto, filha de Miguel Pereira Silva Pinto e de Maria Clara Oliveira Pinto, nascida em 2 de Janeiro de 1978, solteira, com domicílio na Rua 17, 931, 4500 Espinho, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2003, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.