Aviso de Contumácia n.º 46/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 46/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1726/96.7TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Lopes, filho de Manuel Lopes e de Maria Gertrudes da Silva Lopes, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, divorciado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 1124644, com domicílio na Avenida de Filipe Samuel Magaia, 966, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Victor Renato Costa.