Aviso de Contumácia n.º 46/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 46/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Pais de Carvalho Vicente, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 58/99.3TBANS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Sarreira Albuquerque, filho de Manuel João Barros Albuquerque e de Maria da Luz Sarreira Franco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10545050, com domicílio na Rua dos Barrileiros, 2, Cambelas, São Pedro da Cadeira, 2560-000 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f); do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256, n.os 1, alínea a), e 3 e 255.º, alínea a), do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Pais de Carvalho Vicente. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria I. F. Custódio.