Aviso de Contumácia n.º 460/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 460/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4691/97.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Salgueiro, filho de Manuel António Salgueiro e de Maria Augusta Elavai, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Setembro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2686638, com domicílio na Urbanização Núcleo da Praça, lote 21, 5.º, A, 2720-417 Alfragide, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1997, por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.