Aviso de Contumácia n.º 4601/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4601/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 895/98 (agora processo n.º 2123/98.5TABRG), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário José da Silva Soares Pereira, filho de Manuel Soares Ferreira Fangueiro e de Maria José da Silva, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Outubro de 1965, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7482879, residente na Rua de Santa Justa, 22, rés-do-chão, direito, Trás, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1997, por despacho de 20 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.