Aviso de Contumácia n.º 4601/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4601/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2908/97.0TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Eduardo Viegas da Costa, filho de Faustino Vítor da Costa e de Maria Odete do Espírito Santo Viegas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7174928, com domicílio na Rua do Poeta Emiliano da Costa, 112, 2.º, I, Tavira, 8800-000 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Novembro de 1997, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - O Oficial de Justiça, Alexandre José Nogueira.