Aviso de Contumácia n.º 4603/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4603/2003 - AP. - A Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 222/01.7 GCBRG-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gonçalo João Coelho Barbosa, filho de Arcelino José Barbosa e de Maria Cristina Brás Coelho, natural da freguesia de Parada do Bouro, concelho de Vieira do Minho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Janeiro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10177847, emitido em 24 de Agosto de 2001, por Braga, residente na Rua de Damião de Góis, 189, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, residente na Rua de Damião de Góis, 189, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.