Aviso de Contumácia n.º 4604/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4604/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/98.0PEBRG-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel José da Silva, filho de José Maria da Silva e de Maria da Glória Rodrigues da Silva, natural da freguesia de Caires, concelho de Amares, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Janeiro de 1970, casado, gerente hoteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 9425135, emitido em 14 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Cónego Rafael Álvares da Costa, 10, 6.º, direito, São Victor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 1, e 23.º do Código Penal, praticados em 28 de Abril de 1998, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.