Aviso de Contumácia n.º 4604/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4604/2005 - AP. - O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1360/99.0GBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ernesto José Pimenta Oliveira, filho de José Maria Oliveira e de Maria Manuela Pimenta, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1965, casado, com identificação fiscal n.º 176084088, titular do bilhete de identidade n.º 9957759, com domicílio na Rua da Dona Glória de Castro, 141, 1.º, centro, posterior, Vilar de Andorinho, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), por referência ao artigo 202.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1999, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.