Aviso de Contumácia n.º 4605/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4605/2005 - AP. - O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 352/02.8GTVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Heitor Manuel Carvalho Ribeiro, filho de Heitor Pipa Ribeiro e de Maria de Fátima Gonçalves Carvalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12019746, com domicílio em Escarei, 4780 Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Junho de 2002, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, Vítor Rodrigues.