Aviso de Contumácia n.º 4608/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4608/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8/97.1GBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Araújo Fernandes, filho de José de Azevedo Fernandes e de Maria Adosinda Fernandes de Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10923787, com domicílio em 8 Avenue Du Grand Port, 73100 Aix Les Bains, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 1997, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Cotinho. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Araújo B. Barreiro.