Aviso de Contumácia n.º 4609/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4609/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 230/98.3TBVRL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Amélia Bastos Rodrigues, filha de Manuel José Rodrigues e de Maria Luísa Bastos, natural da freguesia de Bonfim, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 12 de Janeiro de 1951, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2712301, emitido em 29 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Sara Afonso, 79, 3-C, Ramalde, 4200 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição dos crimes pelo quais vem acusada.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.