Aviso de Contumácia n.º 4609/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4609/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1087/03.0TBVVD (extraído do processo n.º 143/00.0GBVVD), pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Manuel Oliveira Lamelas, filho de Florentino Lamelas e de Maria da Conceição Lopes de Oliveira Lamelas, nascido em 13 de Junho de 1977, casado, com domicílio em 11, Avenue Du Maine, 75015 Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2000, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, Avelino Manuel D. R. Ferreira.