Aviso de Contumácia n.º 4610/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4610/2004 - AP. - O Dr. Rui Pedro Luís, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 508/97.3PAVRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Francisco Prudêncio Pereira, com domicílio na Urbanização do Alto da Boa Vista, lote 9, 2.º, esquerdo, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1997, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Pedro Luís. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida R. Trindade.