Aviso de Contumácia n.º 4616/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4616/2004 - AP. - O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 1881/02.9TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Montoia, solteiro, nascido a 22 de Dezembro de 1966, em São José de Lázaro, Braga, filho de Maria Montoia, titular do bilhete de identidade n.º 11433523, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gouveia M. F. Campos.