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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4618/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, meritíssima Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum singular n.º 317/90 (ex. 4.º Juízo, 2.ª Secção), que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move a Maria Cândida Alves Aires dos Reis Marques Ribeiro, filha de António Cardoso Aires Reis e de Maria Alvarinha Ferreira Almeida Alves, natural de Nossa Senhora do Amparo, Póvoa de Lanhoso, nascida a 4 de Setembro de 1956, casada, comerciante, portadora do bilhete de identidade n.º 3304429, com última residência conhecida na Rua de Santa Catarina, 1295, 3.º, direito, Porto, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia.
15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - A Escrivã-Adjunta, Helena Lopes.
