Aviso de Contumácia n.º 4618/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4618/2005 - AP. - O Dr. Luís Jorge Ramos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 5374/00.0TXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Padeirinha Cardoso, filho de José Pascoal Encarnação Cardoso e de Florbela Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1980, com domicílio em Vale do Forno, casa 46, Estrada de Carnide, Lisboa, o qual foi recapturado no dia 9 de Fevereiro de 2005. Condenado no processo n.º 100/99, do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, 3.ª Secção, Acórdão transitado em julgado em 9 de Novembro de 2000, pela prática do crime de roubo, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, foi declarado contumaz, e por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Rolo.