Aviso de Contumácia n.º 4619/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4619/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, meritíssima Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum singular n.º 712/95, pendente neste 3.º Juízo Criminal contra o arguido, Hildeberto Augusto Reis de Carvalho, casado, gerente comercial, nascido a 10 de Maio de 1942, na Praia da Vitória, Ilha Terceira (Açores), filho de Miguel de Carvalho e de Adelaide das Dores de Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 0203082, e com última residência conhecida na Rua da Alegria, 65, Peniche, foi, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por despenalização, o procedimento criminal instaurado contra o arguido. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 190, de 17 de Agosto de 1996.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.