Aviso de Contumácia n.º 4619/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4619/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 424/97.9TXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Paulo Teixeira Mendes, filho de Adelino Teixeira Mendes e de Maria da Glória de Jesus, nascido em 3 de Outubro de 1969, em Figueiró, Santiago, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9929256, o qual se encontra detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, foi àquele declarada cessada a contumácia aplicada em 20 de Março de 2001, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Aurora Maria Machado Oliveira.