Aviso de Contumácia n.º 462/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 462/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5744/03.2TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aristides Pinto Martins Ferrão, filho de Aristides Ribeiro Martins Ferrão e de Marília do Céu Azevedo Pinto, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Abril de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 432333, com domicílio no Edifício das Lameiras, 158, 2.º piso, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e) e h), do Código Penal, com referência ao artigo 298.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1989, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido julgado e declarada extinta a pena de multa aplicada.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Meireles.