Aviso de Contumácia n.º 4620/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4620/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1145/00.2PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Pereira da Silva, filho de João Trindade da Silva e de Maria da Luz Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1977, com domicílio na Rua de Bordalo Pinheiro, banda A4, lote 23, 2.º, esquerdo, Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, praticado em 15 de Outubro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.