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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4622/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum singular n.º 223/96.5TBLRA, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o magistrado do Ministério Público move ao arguido, Ricardo José Gordalina Lopes Costa Menino, solteiro, empresário, nascido em 23 de Junho de 1972, em Marrazes, Leiria, filho de Manuel Brás Jesus Costa Menino e de Maria Graciete Gordalina Lopes Menino, titular do bilhete de identidade n.º 10072120, emitido em 27 de Setembro de 1994, em Leiria, com última residência conhecida em Arrabalde da Ponte, s/n, Leiria, e actualmente em parte incerta, foi, por despacho de 9 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.
17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana.
