Aviso de Contumácia n.º 4623/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4623/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 180/97.0PDBRR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Emília Ferreira Pinto, filha de Claudina Ferreira Pinto, natural da freguesia e concelho de Arouca, nascida a 9 de Março de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 5320695, com domicílio na Avenida de D. Afonso Henriques, 78, 2.º, direito 1000-125 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1997, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.