Aviso de Contumácia n.º 4625/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4625/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 159/98.5GABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Rafael Leite Soares, filho de Alfredo António Cardoso Soares e de Maria Helena da Silva Soares Leite, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido a 11 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11134806, residente na Estrada de Chelas, 126, Beato, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1998, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lina Maria Espinheira.