Aviso de Contumácia n.º 4626/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4626/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 601/99.8GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís João da Conceição Santos, filho de António Jesus dos Santos e de Hermínia da Conceição, natural da freguesia e concelho do Barreiro, nascido a 26 de Agosto de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 4631245, com domicílio na Rua de António Bispo Mendonça, 13, Póvoa de Santarém, Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Julho de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.