Aviso de Contumácia n.º 4628/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4628/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 30/97.8TBLRA, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido, Luís Filipe Lopes da Silva, solteiro, serralheiro, nascido a 30 de Junho de 1971, natural de Amor, Leiria, filho de Fernando Marcelino da Silva e de Clarinda Lopes Pereira, residente na Rua do Ninho do Rato, 1, Toco, Amor, Leiria, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, e um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-A a ele anexa, artigo 16.º, n.º 3, do Código do Processo Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.