Aviso de Contumácia n.º 4628/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4628/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1548/93.7TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Geraldes Costa, filho de Heitor Francisco da Costa e de Maria Teresa Geraldes da Costa, nascido em 29 de Agosto de 1939, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 89400, com domicílio na Avenida do Infante Santo, 32, 9.º, C, 1350-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, 19 de Novembro, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.