Aviso de Contumácia n.º 4629/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4629/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 622/99.0GFOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo Vicente Duarte, filho de José Rebelo Duarte e de Amélia Vicente Romão, natural da freguesia e concelho da Golegã, nascido a 19 de Fevereiro de 1954, divorciado, motorista, com domicílio na Urbanização de Cabeço de Mouro, lote 64, 2.º, 2775 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2002, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.