Aviso de Contumácia n.º 4629/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4629/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 410/00.3TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Lourenço Araújo, filho de António Alves Araújo e de Rosa Lourenço Araújo, natural de Alcabideche, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11479758, recluso n.º 391, do Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1998, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.