Aviso de Contumácia n.º 4630/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4630/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 1332/94, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido Horácio Gonçalves Coelho da Silva, casado, industrial, filho de Luís Coelho da Silva e de Julieta Anjos Gonçalves, natural de Santo Tirso, nascido a 27 de Maio de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 8425188, emitido em 12 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Francisco Sá de Noronha, Abelheira, Viana do Castelo, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 8 de Janeiro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.