Aviso de Contumácia n.º 4631/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4631/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 890/96.0TALRA, a corre termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido Manuel Augusto das Neves Simões, solteiro, mecânico, nascido a 22 de Fevereiro de 1975, em Canelas, Avelãs de Cima, Anadia, titular do bilhete de identidade n.º 11351007, filho de João de Almeida Simões e de Ilda Neves Ferreira, com última residência conhecida em Canelas, Avelãs de Cima, Anadia, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada cessada a contumácia, ao arguido, por despacho de 17 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.