Aviso de Contumácia n.º 4631/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4631/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 143/00.0 TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Manuel Santos Marques, filho de Jorge Manuel da Silva Ferreira dos Santos e de Filomena da Costa Marques, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11938655, emitido em 24 de Maio de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 24 de Junho de 2006, residente na Rua Formosa, 126, Hospedaria Desportiva, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime relativo ao serviço militar, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 88/89, de 5 de Agosto, praticado em 27 de Setembro de 1999, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.