Aviso de Contumácia n.º 4637/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4637/2004 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 46/00.9TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo José Domingues Farinha, filho de Diamantino Martins Farinha e de Maria José Domingues Rosa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7377484, com domicílio na Rua de António Sérgio, Bairro de Augusto de Castro, 1, 8.º, direito, Oeiras, por despacho de 19 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.