Aviso de Contumácia n.º 4638/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4638/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 17 de Dezembro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 616/95, a correrem termos por este 3.º Juízo Criminal, em que são autor o digno magistrado do Ministério Público e arguida Maria Fernanda Antunes Varino Mota, casada, cozinheira, filha de José da Piedade Varino e de Maria da Conceição Antunes, natural de Calvaria de Cima, Porto de Mós, nascida a 10 de Maio de 1963, com última residência em Calvaria de Cima, Porto de Mós, fica cessada a contumácia, uma vez que desistência de queixa, e, em consequência, julgado extinto o procedimento criminal contra a arguida e determinado o arquivamento dos autos.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Lúcia Costa.