Aviso de Contumácia n.º 4638/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4638/2004 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 67/98.0TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Trindade Gomes, filho de Domingos Gomes e de Aldina Trindade Mendes Gomes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Setembro de 1994, casado, com domicílio na Rua da Eira, 2, Couto, Caldas da Rainha, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.