Aviso de Contumácia n.º 4638/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4638/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2271/98.1PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marcos Renato Martins Pizarro Campos, filho de Fernando Coelho Campos e de Maria de Fátima Martins e Castro Pizarro Campos, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10566735, com domicílio na Avenida de Pio Monte, lote 6, 1.º, C, Amoreira, 2675, Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1998, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.