Aviso de Contumácia n.º 4639/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4639/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 559/00.2GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Figueira de Carvalho, filho de Carlos Manuel Rodrigues dos Santos Carvalho e de Maria de Lurdes Faria Figueira Godinho, nascido em 31 de Julho de 1974, solteiro, com domicílio profissional na Rua de Cândido Oliveira, 69-B, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Agosto de 2000, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Martins.