Aviso de Contumácia n.º 4644/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4644/2004 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 182/00.1SWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião Gregório Fernandes, filho de Domingos Sebastião Fernandes e de Maria Gregório, de nacionalidade angolana, nascido a 3 de Outubro de 1974, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16166888, emitido em 3 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com domicílio na Rua do Município, lote 229, anexo, Vale Grande, 2675 Pontinha, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, e do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, todos praticados em 8 de Fevereiro de 2000, por despacho de 15 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.