Aviso de Contumácia n.º 4645/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4645/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 266/02.1TBMTS (ex-processo n.º 266/02.1TBMTS), pendente neste Tribunal, contra a arguida Cátia Filipa Henriques Bandeira da Silva, filha de José Cândido Bandeira da Silva e de Ana Margarida Almeida Bandeira, natural de São Cristovão e São Lourenço, Lisboa, de nacionalidade de portuguesa, nascida em 2 de Agosto de 1983, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12400582, com domicílio na Instituição Projecto Homem, Quinta D. Amélia, Santieiras, Avenida das Forças Armadas, 2204-909 Abrantes, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1999, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.