Aviso de Contumácia n.º 4647/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4647/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público que, neste 1.º Juízo Criminal, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registados sob o n.º 10 287/96.6 JDLS, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Neves Lizardo, solteiro, nascido em 8 de Julho de 1974, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Aníbal do Nascimento Lizardo e de Firmina Maria Neves, titular do bilhete de identidade n.º 10828413, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 4 de Fevereiro de 1992, residente no Bairro das Fontainhas, 58, Venda Nova, Amadora, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, em que, por despacho proferido em 7 de Dezembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.