Aviso de Contumácia n.º 4650/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4650/2004 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 861/98.1TBMTS (ex-processo n.º 350/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Manuel Vasconcelos Pereira Fernandes, filho de Manuel Pereira Fernandes e de Cecília Virgínia Oliveira Silva Vasconcelos, natural da freguesia de Tarouquela, concelho de Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Novembro de 1965, separado judicialmente de pessoas e bens, gruísta, titular do bilhete de identidade n.º 7412641, com domicílio em Barral, Cinfães, 4690 Tarouquela, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1998, por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.