Aviso de Contumácia n.º 4652/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4652/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 770/99.7GCMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António de São José Monteiro, filho de João Dias Monteiro e de Graziela de São José Campos, nascido em 29 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8434243, com domicílio no Norte Vida, Comunidade Terapêutica do Meilão, Rua do Meilão, 238, 4445-127 Águas Santas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, e de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Lurdes Fidalgo.