Aviso de Contumácia n.º 4657/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4657/2000 - AP. - Faz-se público que no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 4422/95.9JD, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra dos Santos Henriques Câncio Reis, natural da Lapa, Lisboa, nascida a 9 de Agosto de 1971, filha de António dos Santos Henriques e de Leonilde dos Santos João Henriques, portadora do bilhete de identidade n.º 9557359, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casada, com última residência conhecida na Rua da Quinta das Palmeiras, 45, 6.º, frente, São Julião da Barra, Oeiras, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º do Código Penal de 1995, por despacho proferido em 16 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, com todas as consequências daí resultantes.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.