Aviso de Contumácia n.º 466/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 466/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 586/00.0SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Fernando Gomes Gonçalves, filho de Manuel António da Silva Gonçalves e de Maria Martins Gomes Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11828767, com domicílio no Bairro de João de Deus, bloco H, casa 33, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2000, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2000, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria S. A. Barros.