Aviso de Contumácia n.º 4667/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4667/2000 - AP. - Faz-se público de que no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 39/94.3FE, que o Ministério Público move contra o arguido Germano Alexandre Ribeiro Fernandes, natural de Vilar de Maçada, Alijó, nascido a 2 de Julho de 1948, filho de José Fernandes e de Aurora da Conceição Ribeiro, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3275555, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Venezuela, 45-C, em Lisboa, por haver cometido uma infracção do disposto nos artigos 1.º e 4.º, n.º 1, alínea g), punível nos termos do artigo 108.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, por despacho proferido em 29 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Auxiliar, Cláudia Ferreira.