Aviso de Contumácia n.º 4669/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4669/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3250/96.9 TAGDM (corresponde ao antigo processo n.º 87/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Vieira Cardoso Simões, filho de José Simões e de Laurinda Vieira Cardoso, natural de França, nascido a 1 de Julho de 1977, residente na Rua da Mó, 354, São Pedro das Cova, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, face à desistência de queixa apresentada.

31 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.